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Audiência pública debate regulamentação do saneamento básico no Paraná
Audiência pública debate regulamentação do saneamento básico no Paraná

O secretário de Saneamento Básico, Energias Renováveis e Iluminação Pública, de Entre Rios do Oeste, Carlos Eduardo Levandowski, participou recentemente de uma audiência pública sobre o novo REGULAMENTO GERAL DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DO PARANÁ, realizada na ACIC (Associação Comercial e Industrial de Cascavel).

Promovido pela Agepar (Agência Reguladora do Paraná) o evento teve a presença de representantes da Sanepar, prestadoras de serviços municipais e foi aberto ao público interessado de toda a região Oeste. As audiências públicas são a última etapa para que a Agepar faça a elaboração final do documento.

O regulamento estabelece as regras de prestação e utilização dos serviços de saneamento a serem observadas pelo prestador de serviços, usuários e terceiros envolvidos. É a forma de garantir o fornecimento de água e o esgotamento sanitário sem prejuízo ao usuário e com garantias de investimentos para ampliação dos serviços.

O secretário comenta que, durante a audiência foram discutidas sugestões sobre possíveis melhorias, além de passar os direitos e deveres das companhias que prestam os serviços de saneamento e também dos usuários. A importância da atualização deste regulamento em âmbito estadual, reforça a cobrança pela melhoria na prestação dos serviços municipais.

Por | Postado em: 05/09/2019 - 11:20
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