Com a presença de representantes do executivo e legislativo, aconteceu na tarde de ontem (17), Audiência Pública sobre o tema: Discussão e Elaboração da e Lei Orçamentária Anual LOA 2019.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende as metas e prioridades da administração pública Municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro de 2018.
A L.O.A. é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro e representa elemento fundamental na gestão dos recursos públicos, uma vez que sem ele o administrador não recebe autorização para executar o orçamento.
Por meio do orçamento pode-se verificar a real situação econômica do órgão governamental, avaliando o comportamento de sua arrecadação, das suas eventuais operações de crédito e dos gastos com saúde, educação, obras públicas e outras ações executadas pelos governos e ainda conhecer o que ainda pode ser realizado.
Por fim, vale ainda acrescentar que o Projeto da LOA deve ser apreciado pelo Legislativo Municipal e encaminhado ao Executivo até a data de encerramento do segundo período legislativo.
