FUNÇÃO:
Compete à Secretaria de Planejamento a assistência imediata ao Prefeito nas seguintes atividades:
Exercer o planejamento e a organização municipal mediante a orientação normativa, metodológica e sistemática da Administração Municipal;
Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
Manter atualizado o plano diretor, bem como o desenvolvimento integrado e a obediência das leis complementares, desenvolvendo o planejamento urbano e rural do município, visando o desenvolvimento físico e social;
Coordenar e articular a política de desenvolvimento integrado do Município no âmbito urbano e rural, cumprindo a premissa constitucional da garantia da função social da cidade e da propriedade urbana;
Efetuar o planejamento global da infraestrutura municipal, implantar, coordenar, programar e executar a política urbanística;
Autorizar usos, obras ou parcelamento do solo, captar recursos, elaborar, desenvolver e acompanhar projetos, buscando recursos junto a organismos federais, estaduais, não governamentais, internacionais e entidades de classe;
Elaborar projetos, programas, planos de trabalho e demais documentos necessários à viabilização de recursos para o município;
Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais.
