A administração municipal de Entre Rios do Oeste, realiza na próxima quarta-feira (27) a terceira audiência pública do Plano Diretor Municipal.
A reunião será na Câmara de Vereadores, a partir das 19h. A presença da comunidade é de extrema importância. O Plano Diretor trata das diretrizes de desenvolvimento urbano e da organização do território municipal para os próximos dez anos.
Ele organiza o desenvolvimento territorial da cidade, além de determinar as normas para uso e ocupação do solo. A proposta é construída pelo executivo, que deve ouvir a população de todas as regiões da cidade e incluir as demandas apresentadas. Em seguida, a minuta é repassada para a Câmara de Vereadores, que discute em forma de projeto de lei.
Entender a importância do plano diretor para a qualidade de vida de uma cidade e o papel do poder público em sua implementação é primordial.
O processo de aprovação do plano diretor se dá em várias etapas, como a realização de audiências públicas, a revisão feita pela equipe técnica municipal, entre outros trâmites. A fase final é a validação em audiência pública, posteriormente sendo encaminhado para aprovação da Câmara Municipal, onde passa a vigorar como lei na cidade.
