Você sabia que parte do seu imposto, que iria para a Receita Federal, pode ficar em Entre Rios do Oeste e ajudar a transformar a vida de crianças e adolescentes? É que o município entrerriense conta com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), que possibilita as doações realizadas por contribuintes, através do imposto de renda.
Quem optar por fazer a doação, que pode ser de até 6% do imposto devido, no caso de pessoa física (PF) e 1% no caso de pessoa jurídica (PJ), terá esse valor deduzido, previsto no art. 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente e em legislação tributária específica, que regulamenta a contribuição de pessoas físicas e jurídicas. Dúvidas podem ser sanadas com um contador.
CMDCA
O conselho é um órgão deliberativo, formulador e controlador das políticas de atendimento à criança e ao adolescente, e gestor do FMDCA, tendo por objetivo garantir a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes. É composto por representantes do poder público e da sociedade civil representada, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.
