O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente e autônomo, responsável por acompanhar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Encontro: Trimestral.
Principais ações:
- Monitorar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar.
- Acompanhar a qualidade e a oferta da merenda nas escolas.
- Realizar visitas às unidades escolares para verificar condições de preparo e distribuição dos alimentos.
- Analisar a prestação de contas do programa.
Responsabilidades:
- Garantir que os recursos do PNAE sejam utilizados corretamente.
- Zelar pela qualidade nutricional e sanitária dos alimentos oferecidos aos estudantes.
- Emitir parecer conclusivo sobre a execução do programa.
- Comunicar irregularidades aos órgãos competentes.
Em síntese, o CAE exerce o controle social da alimentação escolar, assegurando que os alunos recebam uma alimentação adequada, segura e de qualidade.
