O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Entre Rios do Oeste é um órgão colegiado, permanente e deliberativo do Sistema Único de Saúde (SUS), instituído conforme a Lei Federal nº 8.142/1990 e a Lei Municipal nº 1.091/2007.
O Conselho atua na formulação, acompanhamento, fiscalização e controle das políticas públicas de saúde, exercendo o controle social e contribuindo para a melhoria dos serviços ofertados à população de Entre Rios do Oeste.
É um órgão autônomo em suas decisões, vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Saúde, que presta o suporte técnico, administrativo e estrutural necessário ao seu funcionamento.
É composto por 08 (oito) membros titulares e seus respectivos suplentes, respeitada a composição paritária entre governo e sociedade civil, sendo integrado pelos seguintes segmentos:
As reuniões ordinárias ocorrem mensalmente, na última segunda-feira de cada mês, podendo haver reuniões extraordinárias sempre que necessário.
A atual composição do Conselho foi oficializada por meio da Portaria nº 084/2026, de 24 de fevereiro de 2026, que designa seus membros conforme deliberação da Conferência Municipal de Saúde de 2023.
A presidência é exercida por Irene Sauer, tendo como vice-presidente Antônia Gomes de Souza, ambas representantes dos usuários.
Contato
E-mail: cms.ero25@gmail.com
