CONSELHO TUTELAR
No município de Entre Rios do Oeste, o Conselho Tutelar foi implantado em abril de 1997, porém, já estava criado através da Lei Municipal nº 259, de 17 de dezembro de 1996, e desde sua implantação, o órgão está vinculado administrativamente à Secretaria de Assistência Social.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. É o responsável pelo atendimento às crianças e adolescentes, bem como prestam orientações aos pais e responsáveis.
A atuação do Conselho Tutelar acontece principalmente por meio de denúncias, sendo de extrema importância que a população comunique o órgão sempre que houver alguma suspeita de que crianças e adolescentes estejam em risco.
A sede do Conselho Tutelar é própria e está localizada na Rua Tocantins, nº 1316 Centro, telefone (45) 3257-1363 e celular/plantão (45) 99145-1188. O horário de funcionamento do Conselho Tutelar é de segunda a sexta-feira na sede, das 07h30 às 11h30 e 13h às 17h. Finais de semana e/ou feriados funciona em regime de sobreaviso 24h.
